Muda Senado reage a novas regras eleitorais e partidárias



Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 885, de 2019, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico, realiza reunião para instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
À mesa, presidente da CMMPV 885/2019, senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Reunido hoje, o grupo Muda, Senado, formado por 21 senadores, divulgou nota, redigida em conjunto, e lida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), reagindo à aprovação das novas regras eleitorais e partidárias pelo plenário da Câmara, na noite de ontem, um dia depois de o Senado rejeitar a quase totalidade do projeto. Segundo o grupo, o Senado “ouviu a sociedade” ao rejeitar o texto original da Câmara, aprovando um substitutivo e regrando apenas a questão do fundo eleitoral. “Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma”, diz a nota.
As únicas possibilidades, segundo o Muda, Senado, seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, diz a nota, “é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos”. O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a “restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários”.
O texto também critica a decisão do Senado de não reconduzir, na noite de ontem, ao Conselho Nacional do Ministério Público, dois conselheiros, Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias. Os mesmos membros foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer tipo de questionamento. Isso aponta, diz a nota, “para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados”.

Fonte: Assessoria

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