Valmir de Francisquinho burlou recomendação do MPE e deve devolver R$ 4,1 milhões, diz promotor

As irregularidades no funcionamento do Matadouro de Itabaiana apontam para enriquecimento ilícito do prefeito do município, Valmir de Francisquinho (PR).
As investigações foram feitas pelo Deotap – Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração, da SSP – e pelo GAECO, do Ministério Público Estadual.
Valmir está há 12 dias preso no Presmil – Presídio Militar de Sergipe , em Aracaju.
Além de Valmir, a Operação Abate Final prendeu PREVENTIVAMENTE o sócio-diretor da empresa, Gustavo Luiz Pereira Machado (Copajaf; o gerente, Manoel Messias de Souza, o ‘Peitudo’ (Copajaf); o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus (Presmil; e o servidor comissionado Jamerson da Trindade Mota (Copajsf)
O promotor de Justiça de Itabaiana, Amilton Neves Brito Filho, já ajuizou três ações e pediu o afastamento do prefeito do cargo.
Uma das ações foi impetrada na Comarca de Ribeirópolis e pede a devolução de R$ 4,1 milhõesaos cofres públicos.
Na ação, o prefeito é acusado de contratar sem licitação a empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda, sediada em Feira de Santana (BA) e responsável pela coleta e beneficiamento de restos animais subproduzidos no processo de abate, os quais não são aproveitados para o consumo humano.
De acordo com a ação, a empresa foi beneficiada por uma dispensa de licitação, em 2016.
Num primeiro momento, em 2015, a relação entre a prefeitura e a empresa era apenas verbal, o que resultou em Recomendação do Ministério Público para que a contratação de qualquer empresa se desse mediante licitação.
A prefeitura é acusada de ter burlado a recomendação, quando o prefeito decretou emergência e contratou a mesma empresa.
O promotor destaca na ação que, mesmo contratada, a Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda aparecia no contrato como “não remunerada”. A empresa aparecia “apenas” com o direito de negociar o material recolhido.
Em novembro de 2017, a prefeitura cancelou novo processo de licitação e, DE NOVO, emergencialmente, contratou a mesma empresa.
Para concluir o projeto da licitação que não deu em nada, a prefeitura levou 1 ano, 8 meses e 22 dias.

Fonte: NE Notícias

Nenhum comentário