MPF pede cassação da chapa Belivaldo e Eliane por abuso de poder

Uma ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a chapa eleita para o Governo em Sergipe, composta por Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT). A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, explicou que o governador eleito assinou diversas ordens de serviços pelo interior sergipano em favorecimento a sua campanha.


Defesa

Sobre as ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da candidatura à reeleição do governador Belivaldo Chagas, e da candidata também eleita a vice-governadora Eliane Aquino, a assessoria jurídica da coligação “Pra Sergipe Avançar” informa que todos os prazos legais que permitem a participação do governador Belivaldo Chagas nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual.

Mão Amiga – O programa Mão Amiga iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendos políticos. O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade.

Obras – Em relação as obras citadas nas ações, a assessoria jurídica informa que foi estritamente respeitado o prazo legal para a participação do governador em atos desta natureza.

Medidas administrativas – Sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual.

Fonte: Infonet

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