TRE mantém condenação do deputado Augusto Bezerra a perda de mandato e inelegibilidade

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou a ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe e manteve a condenação do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) às penas de inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato. O parlamentar é investigado pelo desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
O processo por abuso de poder econômico se deve ao repasse de R$ 940 mil que Augusto Bezerra teria repassado à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). Segundo a procuradoria, ele recebeu de volta diversos cheques da entidade em nome dele, no valor total de R$ 478 mil, que teria sido utilizado em proveito da campanha eleitoral do parlamentar.
A pena de inelegibilidade por oito anos também foi aplicada contra Clarice de Jesus, presidente da Amanova, que colaborou com os desvios. Segundo a procuradoria, esta é a quarta pena de inelegibilidade imputada ao deputado Augusto Bezerra por conta dos desvios de verbas da Alese.
O advogado de defesa do parlamentar, Fabiano Feitosa, que informou que essa ação já foi julgada anteriormente e que a defesa interpôs embargos de declaração que foram parcialmente providos para corrigir o voto, porém o órgão manteve a cassação. “O deputado continua no cargo e vamos recorrer, já que o recurso possui efeito suspensivo. Agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, observa.
Segundo o advogado, Walter Neto, responsável pela defesa de Clarisse, não vai ser tomada nenhuma providência diante da decisão do TRE. Já que ela não é política e nem pretende concorrer a nenhum cargo eletivo. Ele reforçou que para a defesa o caso está encerrado.

Por G1 SE

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