“Devemos tratar o serviço público como tratamos nossos filhos”, afirma procurador de Contas à Rede Xodó

Nesta quinta-feira,17, o Jornal da Xodóentrevistou o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) do  Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Na ocasião, Bandeira de Mello esclareceu o papel do TCE e sua atuação à frente do Ministério.
Questionado sobre qual o papel do TCE, o procurador explicou que o órgão fiscalizador tem como meta  fazer o controle da aplicação do uso dos recursos públicos e o MPC, grupo formado por quatro membros, atua como espécie de conselho na tomada de decisões. “O Tribunal de Contas julga as contas de todos os órgãos da administração pública, com exceção dos Executivos municipais e estadual, onde expedimos um parecer e o julgamento fica a cargo do Poder Legislativo, o que gera uma certa insegurança tendo em vista que muitas vezes o julgamento é político e não técnico”, comentou.
Na oportunidade, o procurador também foi perguntado sobre a resolução que proíbe que gestores que possuem dívidas junto aos seus servidores promovam eventos festivos com recursos próprios e alertou ser necessário tratar a coisa pública como de todos. “O uso de recurso próprio em festa não pode ser usado por municípios que possuem folhas de servidores em atraso, dívidas com o INSS, exceção feita àqueles casos em que os recursos são conseguidos por meio de parcerias e destinação específica.  Devemos tratar o serviço público como tratamos nossos filho. Então, atuamos no sentido de orientar e se preciso for, punimos quem incorre no erro”, observou.
João Augusto destacou também o atual momento vivenciado nos cenários estadual e nacional, e a necessidade de mudança propaganda por diversos setores.” Estamos formando uma convicção cívica, onde a população está entendendo que o problema de um é o problemas de todos. E vejo de forma positiva essa “revolta” da sociedade no sentido de cobrar os gestores”, analisou.
Outro segmento onde o Ministério Público de Contas diz respeito aos clubes de futebol, tendo em vista que diversas prefeituras têm investido no esporte beltrão ou mesmo mantido agremiações. ” O Brasil é um país apaixonado por futebol, mas é preciso estabelecer uma ordem de prioridades. Uma gestão não pode priorizar uma agremiação e deixar de assistir sua população com educação, saúde, segurança pública.  Desta forma, é preciso entender quais são as contrapartidas oferecidas pelos clubes, quer seja receber crianças carentes em suas dependências, a promoção de escolinhas, atividades desportivas. O que não pode é ser mera propaganda, tendo em vista que as prefeituras não necessitam desta ferramenta.
Bandeira de Mello relatou também que alguns gestores têm feito interpretações errôneas no que se refere à Avaliação da Transparência e assim, acabam por divulgar as notas que lhes foi atribuída como verdadeiro troféu. “O fato de um município ter tirado 10 nesta avaliação, não quer dizer que essa seja melhor cidade do estado. Quer dizer que ele está cumprindo com um check list expedido pelo TCE, e assim, disponibiliza os seus dados no Portal da Transparência. O gestor público tem que exercer o papel de gerente, não tem como prover melhorias sem cobrar, sem ter uma atuação efetiva”, ponderou.
João Augusto comentou também, sobre a renovação da parceria firmada entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), no tocante ao Termo de Cooperação Técnica assinado pelos órgãos  com a perspectiva de aprimorar a fiscalização de obras e serviços executados em território sergipano. “O CREA é o ente público federal gabaritado para fiscalizar tudo que se refere à engenharia  e assim, a cada dia iremos atuar junto às  novas obras que estão são lançadas”, afirmou.

Por Daniel Villas-Bôas
Da redação Xodó News

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